Ata Notarial

Ata notarial é um documento que pode ser elaborado no 1º Cartório de Notas de Olinda, que registra, de forma imparcial, um fato, uma situação ou uma circunstância presenciada pela tabeliã, perpetuando-os no tempo.

A ata notarial tem eficácia probatória, presumindo-se verdadeiros os fatos nela contidos. Por isso, ela é muito utilizada como meio de prova em processos judiciais (art.384 do CPC).

A ata notarial pode ser utilizada, por exemplo, para comprovar as seguintes situações:

A existência e o conteúdo de sites na internet;
Conversas realizadas em sites ou aplicativos de celular (como Whatsapp, Telegram,Facebook Messenger, etc.);
A realização de assembleias de pessoas jurídicas;
O estado de imóveis na entrega de chaves;
Atestar a presença de uma pessoa em determinado lugar;
A ocorrência de qualquer outro fato.

O interessado poderá solicitar a lavratura da ata notarial, bem como a realização de diligências em Olinda-PE, para a certificação de qualquer fato.

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