Declarações

 

  •  O que são?
Vários tipos de declarações podem ser feitas de forma pública (escritura de declaração), pelo 1º Cartório de Notas de Olinda.
 
Nestas escrituras de declaração, as partes declaram fatos que desejam ou que sabem, sob sua responsabilidade civil e criminal.
 
As declarações mais frequentes são:
  • Declaração de união estável;
  • Declaração de dependência econômica (o declarante declara que alguém é seu dependente econômico, para os mais variados fins);
  • Declaração para fins de casamento (dois declarantes conhecidos do noivo ou da noiva declaram publicamente que conhecem e que seu estado civil é o de solteiros, divorciados ou viúvo, nada havendo que impeça seu casamento);
  • Declaração para fins judiciais (o declarante narra em detalhes um fato de que tem conhecimento, para ser usado para fins judiciais).

 

 
  • Como são feitas?
 
 
A parte interessada solicita o agendamento, fornecendo todas as informações e documentos listados no link abaixo, e entraremos em contato para sinalizar data e hora da ida ao 1º Cartório, para assinar o documento.
 


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