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Homologação Judicial
O divórcio realizado em cartório precisa de homologação judicial?
NÃO!
O divórcio, bem como os demais atos realizados em cartório, são dotados de fé pública e por esse motivo não necessitam de homologação judicial.
A fé pública concedida pelo Estado ao Tabelião gera presunção de veracidade, ou seja, afirma a certeza dos serviços praticados, garantindo segurança jurídica aos envolvidos.
Para mais informações, fale conosco!