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Menores de idade podem receber doação?
Podem sim, confira aqui!
Podem sim!
No entanto, o ato deverá ser realizado sem encargo ou condição, ou seja, uma doação pura e simples, sem nenhuma exigência ou limitação por parte do doador.
O procedimento pode ser feito em cartório de notas, por escritura pública, mas é necessário atenção: após a formalização e registro na matrícula, até o menor completar 18 anos, os pais só poderão vender o bem mediante autorização judicial.
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco e saiba mais!