Outorga Conjugal

Outorga Conjugal

Saiba o que é e como funciona!

Compartilhe este conteúdo:

SIM.

O nome disso é outorga conjugal e acontece sempre que uma das partes resolver vender, onerar, alienar, permutar, doar o imóvel, etc.

Ainda que exista exclusividade de propriedade sobre o imóvel, será necessária a outorga conjugal.

O único regime de bens que dispensa outorga é o da separação de bens.

Possui dúvida sobre esse assunto? Entre em contato conosco para saber mais!

Compartilhe este conteúdo: