Para isso acontecer, é necessário que haja comprovação da existência da união estável, assegurando que o companheiro possa requerer o recebimento da pensão por morte, e tem previsão legal, conforme a Lei nº 8213/91.

O meio mais segura de comprovar a existência da união estável é através da escritura pública lavrada no Cartório de Notas, porém, caso não haja escritura, o companheiro vivo deverá ajuizar um processo judicial.

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